No mês de julho falamos muito sobre indicadores econômicos e como entender o que cada um deles diz sobre o desempenho da economia. No mês de agosto, estamos falando sobre Planejamento Estratégico. O primeiro passo para um bom planejamento, é entender o ambiente no qual sua empresa está inserida. Por este motivo, analisaremos o contexto Brasil.

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em maio um resultado primário deficitário em R$ 126,6 bilhões. Em maio do ano passado, o déficit havia sido de R$ 14,7 bilhões. O forte crescimento dos números é um reflexo das ações adotadas pelo governo para combater os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil. Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais. Esse gasto adicional foi maior em duas frentes: nas ações de saúde e nas medidas para evitar o aumento do desemprego e compensar a queda de arrecadação.

Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida anotou redução de 15,9%, enquanto a despesa cresceu 20,8%. As principais despesas foram o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais Ministérios (R$ 4,4 bilhões). 

Analogamente, podemos comparar a estrutura de receitas e custos do país com o de uma empresa. Um cenário de PIB negativo, ou seja, receitas caindo e despesas aumentando, é um reflexo dos problemas estruturais do Brasil: alta dívida pública, instabilidade das instituições, corrupção nas empresas, capacidade de pagar juros e empréstimos; incerteza quanto as reformas estruturais. Todos esses fatores compõe o “Risco Brasil” e gera consequências nos níveis de investimentos e confiança do mercado.

De um lado temos despesas crescentes, impulsionadas pelo cenário da pandemia. De outro, o faturamento caindo (leia-se PIB) em -11,65%, apresentando um déficit de mais de R$ 200 bilhões neste ano. Isto equivale a uma empresa apresentar um EBITDA negativo de R$ 200bi, ou seja, um resultado operacional negativo. Não sobra recurso para pagar os juros. Desta forma, o governo precisa aumentar as dívidas para pagar todas as contas, fazendo com que a Dívida Pública aumente para mais de 65% do PIB.

A situação estrutural das contas públicas no Brasil gera incertezas para o mercado externo, de forma a deteriorar a imagem da capacidade do Estado brasileiro. Assim, o acesso a crédito pelas empresas inseridas no país é dificultado, mais caro e com condições restritas, afinal o risco de inadimplência aqui é maior.

A incerteza em relação a capacidade do Brasil em pagar suas contas, e as dificuldades para reduzir as vulnerabilidades fiscais, para assim aumentar o PIB, refletem no grau de confiança das empresas estrangeiras e investidores para entrarem no país. Desta forma, agências externas analisam essas características e determinam um “rating”, ou seja, um selo de que o país é um bom pagador de dívidas e sólido para receber investimentos externos. As agências S&P, Moody´s e Fitch classificam o Brasil abaixo do grau de investimento, em uma categoria de especulação e baixa qualidade de pagador (BB-), decorrente da deterioração das expectativas para a economia, da política fiscal e do cenário político.

O rombo das contas públicas traz a questão fiscal ao centro das preocupações do mercado financeiro. A dúvida é saber como a situação de deterioração fiscal vai impactar a inflação e os gastos públicos sobre o esforço de ajuste fiscal nos próximos anos. O temor de investidores é com gastos crescentes que ampliam o rombo fiscal, que leve a uma recuperação mais lenta da atividade econômica no período pós-pandemia.

Para sair dessa situação, algumas alternativas são necessárias: A redução do tamanho do Estado, com a revisão dos salários e gastos com funcionários públicos, discrepantes com a realidade dos brasileiros. Além disso, somos o país com o maior número de estatais (418) e as privatizações (estima-se que aproximadamente R$ 150 bilhões seriam gerados) e venda de ativos não produtivos do Estado tornaria possível que esses recursos fossem redirecionados para educação e infraestrutura de forma a aliviar as contas governamentais e solidificar as instituições.

Assumir mais esses gastos, sem cortes equivalentes em outras despesas, poderia levar o custeio da máquina pública e os investimentos públicos a níveis insustentáveis. Já o abandono do compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida poderia levar a uma nova crise fiscal. A ausência de medidas efetivas que disciplinem o crescimento dos gastos públicos e da dívida pública poderia gerar um ciclo vicioso, no qual aumentos da taxa de juros, do déficit nominal e da dívida se reforçariam mutuamente, tornando cada vez mais difícil o ajuste das contas públicas e conduzindo a economia a um equilíbrio instável de baixo crescimento.

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